Educação: Supremo autoriza Trump a despedir cerca de 1.400 funcionários
- 15/07/2025
Com os três juízes liberais em desacordo, o tribunal suspendeu hoje uma decisão do juiz distrital dos EUA Myong Joun, de Boston, que reverteu as demissões e colocou em questão o plano mais amplo do Presidente.
Os despedimentos "irão provavelmente paralisar o departamento", escreveu Joun. Um tribunal federal de recurso também se recusou a suspender a ordem, enquanto a administração recorria.
Agora, a ação do tribunal superior permite que a administração retome o trabalho de liquidar aquele departamento, uma das maiores promessas de campanha de Trump.
O tribunal não explicou a sua decisão a favor de Trump, como é habitual nos recursos de emergência, mas, em dissidência, a juíza Sonia Sotomayor queixou-se de que os seus colegas estavam a permitir uma ação legalmente questionável por parte da administração.
"Quando o Executivo anuncia publicamente a sua intenção de violar a lei e, em seguida, executa essa promessa, é dever do Judiciário verificar essa ilegalidade, não acelerá-la", escreveu Sotomayor.
A secretária da Educação, Linda McMahon, por seu lado, disse que é uma "vergonha" que tenha sido necessária a intervenção do Supremo Tribunal para permitir que o plano de Trump avançasse.
"Hoje, o Supremo Tribunal confirmou o óbvio: o Presidente dos Estados Unidos, enquanto chefe do poder executivo, tem a autoridade máxima para tomar decisões sobre os níveis de pessoal, a organização administrativa e as operações quotidianas das agências federais", afirmou McMahon num comunicado.
Um advogado das cidades de Massachusetts e de grupos de educação que tentaram travar a decisão de Trump disse que o processo vai continuar, acrescentando que nenhum tribunal decidiu ainda que o que a administração pretende fazer é legal.
"Sem explicar ao povo americano o seu raciocínio, a maioria dos juízes do Supremo Tribunal dos Estados Unidos desferiu um golpe devastador na promessa de educação pública para todas as crianças desta nação. No seu processo sombra, o Tribunal decidiu mais uma vez anular a decisão de dois tribunais inferiores sem argumentação", afirmou Skye Perryman, presidente e CEO da Democracy Forward, num comunicado.
O Supremo Tribunal deu a Trump uma vitória, após a outra no seu esforço para refazer o governo federal, depois de tribunais inferiores terem considerado que as ações do governo provavelmente violam a lei federal.
Na semana passada, os juízes já tinham aberto caminho para o plano de Trump de reduzir significativamente a despesa com os trabalhadores federais ligados ao departamento. No domínio da educação, o Supremo Tribunal já permitiu anteriormente que fossem efetuados cortes nos subsídios para a formação de professores.
Separadamente, também hoje, mais de 20 estados processaram a administração por milhares de milhões de dólares em financiamento educacional congelado para atendimento pós-escolar, programas de verão e muito mais.
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