Tribunal Constitucional da Geórgia recusa pedido para anular eleições
- 03/12/2024
Numa declaração assinada por sete dos seus nove membros, o TC declarou que a decisão, adotada no final do prazo de duas semanas de que dispunha para aceitar ou rejeitar os recursos, era definitiva e não podia ser objeto de recurso.
O recurso constitucional foi apresentado pela Presidente da Geórgia, Salome Zurabishvili, e por cerca de 30 deputados para anular os resultados das eleições para o parlamento georgiano e para a região autónoma de Adzharia.
Alegaram que "o sigilo do voto não foi respeitado" e que não foram abertas assembleias de voto suficientes no estrangeiro, segundo a representante da Presidente no TC, Eka Beselia.
De acordo com os resultados oficiais, o partido no poder desde 2012, o Sonho Georgiano, venceu as eleições.
Zurabishvili e os deputados da oposição apresentaram o recurso ao TC em 19 de novembro, a contestar a legitimidade das eleições.
"O recurso foi apresentado. Isto é importante, mas não temos confiança no Tribunal Constitucional", disse na altura Beselia.
Após as eleições, a oposição iniciou uma campanha de manifestações de protesto para exigir a realização de novas eleições legislativas.
No meio da contestação, o Governo anunciou em 28 de novembro o congelamento do início das conversações de adesão à União Europeia (UE) até 2028, consagrada na Constituição.
A decisão levou à radicalização dos protestos e, desde então, as manifestações diárias em frente ao edifício do parlamento deram origem a violentos confrontos noturnos entre os manifestantes e a polícia de choque.
De acordo com as autoridades, cerca de 300 pessoas foram detidas e quase uma centena de polícias ficaram feridos nas últimas cinco noites de violência no centro da capital georgiana.
Zurabishvili, cujo mandato termina em 16 de dezembro, anunciou que não deixará o cargo, que tem funções meramente representativas, porque não reconhece qualquer legitimidade ao parlamento ou ao Governo.
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