UE prorroga sanções contra Myanmar por violações dos direitos humanos
- 25/04/2025
"A decisão foi tomada com base na revisão anual das medidas restritivas e tendo em conta a grave situação que persiste em Myanmar, que inclui ações que comprometem a democracia e graves violações dos direitos humanos", afirmou em comunicado o Conselho da UE.
As sanções da UE aplicam-se atualmente a 106 pessoas e 22 entidades e incluem o congelamento de bens e a proibição de receber fundos ou recursos económicos, bem como a proibição de viajarem para a UE.
Outras medidas incluem o embargo de armas e restrições à exportação de equipamento suscetível de ser utilizado para fins de repressão interna, bem como "a proibição da exportação de bens de dupla utilização destinados à polícia militar e aos guardas de fronteira e a proibição de formação militar e de cooperação com as forças armadas de Myanmar", explica o comunicado.
Esta medida vem juntar-se às medidas já existentes de suspensão da assistência financeira da UE ao governo asiático.
Na sequência da decisão do Conselho, "a UE está pronta a impor medidas restritivas adicionais contra os responsáveis pela violência em curso e pelas graves violações dos direitos humanos no país", acrescenta a declaração.
A UE "reitera a sua mais firme condenação das ações levadas a cabo pelos militares de Myanmar desde 01 de fevereiro de 2021 e apela ao fim de todas as formas de violência e à libertação de todos os prisioneiros detidos arbitrariamente", lê-se ainda.
Na terça-feira, a junta militar da Myanmar anunciou uma extensão do cessar-fogo até ao final de abril, na sequência do terramoto de magnitude 7,7 que atingiu o país em 28 de março, afetando cerca de 20 milhões de pessoas, segundo a ONU.
No entanto, em meados de abril, a ONU contabilizou mais de 120 ataques perpetrados pelos militares após o terramoto, a maioria dos quais ocorreram durante o cessar-fogo.
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