Dos cortes fiscais aos da Saúde, em que consiste a "bela lei" de Trump?
- 04/07/2025
O pacote legislativo orçamental batizado pelo presidente dos EUA, Donald Trump, como "grande e bela lei" teve 'luz verde' por parte do Congresso esta quinta-feira. O projeto de lei em causa que grandes reduções fiscais e cortes na despesa e já tinha tido o aval no Senado, na terça-feira, por uma margem mínima de votos.
Eis alguns pontos essenciais sobre as medidas do projeto de lei orçamental, criticado pelos cortes na assistência de Saúde e alimentar, que Trump irá promulgar na sexta-feira, Dia da Independência nos Estados Unidos.
Cortes de impostos
Este é o cerne do projeto de lei de quase 900 páginas: perpetuar os cortes de impostos em grande escala para particulares e empresas, inicialmente implementados em 2017 durante o primeiro mandato de Trump, e que expiram no final do ano.
Outra promessa de campanha apresentada pelo presidente republicano incluída é a isenção de impostos sobre gorjetas e horas extraordinárias até 2028.
O teto para as deduções de impostos estaduais e locais será quadruplicado por cinco anos.
Combate à imigração ilegal
Foram atribuídas centenas de milhares de milhões de dólares para o combate à imigração ilegal, que Trump tornou uma das principais prioridades do seu segundo mandato.
Em detalhe, 46,5 mil milhões de dólares destinam-se à continuidade da construção do muro na fronteira com o México, 45 mil milhões de dólares à criação de 100 mil vagas em centros de detenção de migrantes e cerca de 30 mil milhões de dólares ao recrutamento de 10 mil agentes adicionais para a Agência Federal de Imigração (ICE) e ao reforço da polícia de fronteira.
O Pentágono, em particular, vai receber 25 mil milhões de dólares para desenvolver a "Cúpula Dourada", escudo de defesa antimíssil com que Trump quer proteger o território norte-americano.
O Departamento de Segurança Interna terá um novo fundo de 10 mil milhões de dólares para conceder subsídios aos estados que contribuem para a implementação da política de imigração e das operações de deportação do executivo Trump.
Cortes nos Gastos Sociais
Parte do financiamento para estes gastos maciços depende de cortes no Medicaid, o seguro de saúde público do qual dependem milhões de americanos com baixos rendimentos, bem como na assistência alimentar, sendo introduzidas novas restrições e formalidades para a habilitação a estes programas.
Por exemplo, a reinscrição nos serviços é obrigatória a cada seis meses, em vez de uma vez por ano, e é exigido um mínimo de 80 horas de trabalho mensais para adultos até aos 65 anos, com algumas exceções.
De acordo com o Gabinete Orçamental do Congresso (CBO, na sigla em inglês), responsável por avaliar o impacto dos projetos de lei nas finanças públicas de forma independente, quase 12 milhões de pessoas poderão perder o seu plano de saúde até 2034, e 3 milhões poderão perder o acesso ao principal programa de assistência alimentar do país (SNAP).
Mais de 71 milhões de americanos dependem do Medicaid, e 40 milhões recebem esta assistência alimentar.
Para compensar parcialmente estes cortes, foi criado um fundo de 50 mil milhões de dólares ao longo de cinco anos para hospitais rurais.
Uma disposição também corta o financiamento federal para centros de planeamento familiar que oferecem abortos.
Inversão da Energia 'Verde'
O projeto de lei reverte inúmeros incentivos fiscais para energia renovável e soluções de eficiência energética adotadas em 2022 durante o mandato anterior de Joe Biden, especialmente a energia eólica.
É eliminado o auxílio federal para projetos eólicos e solares no caso de a sua construção não começar no prazo de doze meses a contar da adoção da lei ou se não entrarem em operação antes de 2028.
Acaba um crédito fiscal de 7.500 dólares para a compra de um veículo elétrico a partir do final de setembro, em vez de 2032.
Por outro lado, o carvão utilizado na produção de aço beneficia agora de um sistema fiscal favorável.
Os créditos para a energia nuclear, geotérmica e captura de carbono são mantidos.
Défice Crescente
Uma disposição da lei prevê um aumento do limite da dívida dos EUA em 5 biliões de dólares.
O CBO estima que a "grande e bela lei" irá aumentar o défice federal acumulado em mais de 3,3 biliões de dólares na próxima década.
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