Imunidade? Advogado-geral da UE propõe extinção de recurso de Puigdemont
- 04/09/2025
"Nas suas conclusões, o advogado-geral [Maciej] Szpunar considera, para começar, que uma vez expirados os mandatos de deputados em 15 de julho de 2024, o senhor Puigdemont e a senhora [Carla] Ponsatí já não têm interesse em exercitar a ação", lê-se num comunicado do Tribunal de Justiça da UE (TJUE) sobre as alegações do advogado-geral da UE neste caso.
"Por conseguinte, [o advogado-geral] propõe ao Tribunal de Justiça que declare a extinção do recurso" interposto pelos dois ex-eurodeputados, refere a mesma nota.
O advogado-geral é uma figura do processo de contencioso da UE que apresenta conclusões sobre causas, consideradas imparciais, independentes e técnicas. É nomeado por acordo dos 27.
Puigdemont e Ponsatí, ambos do partido independentista Juntos pela Catalunha (JxCat), vivem fora de Espanha desde 2017, para fugir à justiça espanhola na sequência da tentativa de autodeterminação da região naquele ano, que culminou com uma declaração unilateral de independência.
Ambos foram eleitos eurodeputados em 2019, nas listas do JxCat, mas não se candidataram nas eleições de 2024, pelo que já não fazem parte do Parlamento Europeu (PE) desde o ano passado.
O PE retirou-lhes a imunidade em 2021, a pedido da justiça espanhola, e a decisão foi confirmada pelo TGUE em 2023.
Puigdemont e Ponsatí recorreram então para o TJUE, uma instância superior, com o advogado-geral da UE a apresentar agora as conclusões sobre o processo.
Apesar de considerar que o recurso deve ser declarado extinto, o advogado-geral apresentou conclusões sobre os argumentos apresentados pelos ex-eurodeputados, por o processo envolver mais um independentista catalão, Toni Comín, que voltou a ser eleito para o PE em 2024, embora não tenha assumido o lugar.
Neste contexto, o advogado-geral da UE rejeitou os argumentos apresentados pelos três e dá razão ao PE na decisão tomada em 2021 de levantamento da imunidade.
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